Aprovada no dia 07/04 na Assembléia Legislativa, com 69 votos a favor e 18 contra, a nova lei antifumo agora está mais severa. Está EXPRESSAMENTE proibido o consumo do cigarro e derivados de tabaco em locais de uso coletivos – públicos e privados – em todo Estado de São Paulo. O fumo nos espaços abertos desses locais será permitido se não houver toldos, telhados, paredes e divisórias, ainda que provisórios. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro. A lei não prevê punição ao infrator, mas para o estabelecimento, que deverá ter avisos sobre a proibição, sim. O projeto de lei 577/2008 ainda aguarda sanção do governador José Serra (PSDB), que tem dez dias para se manifestar. A lei entra em vigor em 90 dias após sua publicação no "Diário Oficial". E você, o que acha desta nova lei? Comente.
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